PL 10696/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1166/2015
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Altera a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, para acrescentar as despesas com merenda escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-1166/2015. Por oportuno, esclareço que a matéria tramitará na Comissão de Tributação e Finanças para análise do mérito e da adequação financeira e orçamentária, segundo disposto no art 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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