REC 323/2018 => PL 6621/2016
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PSD/MS
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei (PL) nº 6.621, de 2016, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/11/2018 | Arquivado em face da aprovação do Recurso nº 322/18, nos termos do art. 164, II, do RICD. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação do Recurso nº 322/18, nos termos do art. 164, II, do RICD. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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