PL 10682/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Bacelar - PODE/BA
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2018 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | 05/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | 18/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 17/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2023 |
Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 10682/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 05/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2018 |
Educação ( CE )
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20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2018 |
Educação ( CE )
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01/11/2018 |
Educação ( CE )
|
20/11/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2019 |
Educação ( CE )
|
15/03/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
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26/06/2019 |
Educação ( CE )
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20/06/2022 |
Educação ( CE )
|
24/06/2022 |
Educação ( CE )
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05/07/2022 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
13/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
15/03/2023 |
Educação ( CE )
|
16/03/2023 |
Educação ( CE )
|
28/03/2023 |
Educação ( CE )
|
27/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/11/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)