Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 10669/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 10.669/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) 05/11/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2021) 21/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022) 03/08/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) 23/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
05/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 10.669/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 01/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor

06/07/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 16/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 23/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor

31/05/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10669/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 60. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
01/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
27/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2021)
04/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para alterações do parecer.
13/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Sugere ao Ministério da Economia que autorize a isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas pelo período de 2 (dois) anos". Inteiro teor
14/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos. ". Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
01/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Relator proferiu seu voto.
  • Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
  • Aprovado o Parecer.
07/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2022

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
14/07/2022

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Freire (UNIÃO-CE)
02/08/2022

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
22/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
30/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2023

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o parecer pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.
  • Aprovado o Parecer.
01/06/2023

Esporte ( CESPO )

  • Ofício nº 073/2023/CESPO - Comunicação de Pareceres Divergentes Inteiro teor
  • Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 02/06/2023, Letra B.
01/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. n. 073/2023, da CESPO, comunicando ter recebido pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 10.669/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
12/09/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
08/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

16/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2024 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/05/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2022 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas