PRC 334/2018
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Filho - DEM/PE
Apresentação
07/08/2018
Ementa
Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
16/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 30/1991, n. 8/1995, n. 32/1995, n. 25/2007, n. 25/2003 e n. 138/1992, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência, apensem-se os Projetos de Resolução n. 110/2000, n. 122/1997, n. 19/2007, n. 190/2013, n. 254/2014, n. 35/2011, n. 71/2015, n. 28/1995, n. 305/2006 (com seu apensado), n. 334/2018, n. 40/1999, n. 42/2011, n. 46/2007 e n. 97/2007 ao Projeto de Resolução n. 19/1995 e submeta-se o Projeto de Resolução n. 19/1995 e seus apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 19/1995: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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