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Situação: Apensada à PEC 451/2009

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/07/2018	Apense-se à(ao) PEC-451/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 437/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal". Inteiro teor
12/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor
12/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/18 PÁG 201. Inteiro teor
13/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-451/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
30/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
01/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/08/2018.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor