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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Deley - PTB/RJ

Apresentação
10/07/2018

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Dados Complementares:
Trata da retomada do nome de solteiro em caso de viuvez pelo cônjuge superveniente.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/07/2018	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)	10/08/2018

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10554/2018, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". Inteiro teor
13/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
01/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
08/08/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
09/08/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/11/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP