Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
04/07/2018

Ementa
Modifica o inciso I do art. 198 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Dados Complementares:
Trata de causa impeditiva da prescrição.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/07/2018	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10528/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Modifica o inciso I do art. 198 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Inteiro teor
10/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 99. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/11/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP