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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC

Apresentação
03/07/2018

Ementa
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2018	Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 428/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal". Inteiro teor
04/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor
04/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/18 PÁG 856 COL 01. Inteiro teor
05/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor Of. nº 804/2018 SGM/P. Inteiro teor
09/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/07/2018.