PL 10493/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 206/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - MDB/RO
Apresentação
27/06/2018
Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2018 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018). | 17/07/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) | 09/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 22/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) | 11/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023) | 31/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
08/05/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
31/10/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado por unanimidade. |
02/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 14 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
08/04/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/05/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 06/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
10/10/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
31/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
27/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/07/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/07/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
04/09/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/10/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/10/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/12/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/01/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/03/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/03/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/05/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/04/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/04/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/04/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)