Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 10474/2018
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2018 Renumere-se o Projeto de Lei n. 10.474/2018 como Projeto de Lei Complementar, na forma do art. 138, I, “c”, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10474/2018, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União".
26/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumerado como PLP 524/2018.
  • Renumere-se o Projeto de Lei n. 10.474/2018 como Projeto de Lei Complementar, na forma do art. 138, I, “c”, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
  Versões para impressão