PL 10461/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Dados Complementares:
Trata do regime de tributação com base no lucro presumido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2018 Apense-se à(ao) PL-305/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 10461/2018 ( 2 )

  • PL 4741/2020 (1)
  • ,  PL 2519/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10461/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998". Inteiro teor
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-305/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 12 COL 01. Inteiro teor
28/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )