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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5295/2016

Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
19/06/2018

Ementa
Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
20/08/2018	Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8920/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16". Inteiro teor
20/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/08/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 21/08/2018

REQ 8920/2018 => PL 5295/2016