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REP 28/2018 Inteiro teor
Representação

Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
07/06/2018

Ementa
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2018	Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Representação n. 28/2018, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor Encminhada à publicação no DCD de 08/06/2018.
08/06/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Recebimento pelo COETICA.
04/07/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Instaurado o Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18. Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
11/07/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
24/07/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolada defesa prévia do Deputado Laerte Bessa. Inteiro teor
03/09/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, Relator.
20/11/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Leitura do Parecer Preliminar que recomenda o arquivamento da Representação. Inteiro teor Não houve inscritos para discutir a matéria. Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha pelo arquivamento da Representação com 11 (onze) votos favoráveis, nehum contrário e 2 (duas) abstenções.
06/12/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Encaminhado o Processo n. 26/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício nº 164/18-CEDPA/P.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Ofício 164/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 28/2018. Publique-se."