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PL 10370/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5823/2013

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015.

Indexação

Criação, Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), diretrizes, princípios, meta, energia solar fotovoltaica. _Alteração, Lei do FGTS, habitação, conjunto habitacional, financiamento, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, movimentação, conta vinculada do FGTS, instalação, criação, Fundo Nacional para Energia Solar Fotovoltaica (FUNASOLAR). _Alteração, lei federal, percentual, bonificação, Concessão (administração pública), geração, energia elétrica, aplicação, empreendimento, energia eólica, energia solar. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), serviços públicos, energia elétrica, aplicação, recursos, investimento, pesquisa, desenvolvimento, eficiência energética, energia solar fotovoltaica. _Empreendimento, geração, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, financiamento, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). _ Recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), universalização, energia elétrica, Unidade de conservação de uso sustentável, assentado rural, terras indígenas, comunidade tradicional, energia solar fotovoltaica. _Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), insumo, componente, equipamento, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, benefício fiscal, tributação. _Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital, recursos, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), bens, insumo, matéria-prima, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. _Alteração, lei federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), energia elétrica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, aquisição, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2018	Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 10370/2018 ( 2 )

PL 3773/2019

PL 3773/2019

Autor: Bia Cavassa

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.
, PL 3253/2021

PL 3253/2021

Autor: Paulo Eduardo Martins

Ementa: Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10370/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências". Inteiro teor
14/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 159 COL 01. Inteiro teor
18/06/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
21/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5823/2013
12/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2019. Inteiro teor
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2021. Inteiro teor
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).