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PFC 179/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas TELEBRAS acerca dos gastos de implantação e manutenção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 87/2018, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cic art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas pela TELEBRAS acerca dos gastos de implantação e manutenção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)." Inteiro teor
06/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 179/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas TELEBRAS acerca dos gastos de implantação e manutenção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/18 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
18/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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