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REQ 8777/2018 Inteiro teor
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral com a finalidade de debater a concessão e a revogação de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 8777/2018, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral com a finalidade de debater a concessão e a revogação de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.
    ". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2018
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