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REQ 8737/2018 => REQ 8611/2018 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
25/05/2018

Ementa
Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2018 Defiro. Por conseguinte, não havendo o número mínimo de integrantes, determino o cancelamento do registro da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental, na forma do art. 2º do ato da Mesa n. 69/2005. Decido ainda que, doravante, somente serão registradas Frentes Parlamentares que versem acerca de assuntos internacionais quando ficar caracterizado que tais temas possam contribuir para a promoção do “aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”, em cumprimento ao que dispõe o mesmo dispositivo suprarreferenciado. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8737/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental". Inteiro teor
30/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Por conseguinte, não havendo o número mínimo de integrantes, determino o cancelamento do registro da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental, na forma do art. 2º do ato da Mesa n. 69/2005. Decido ainda que, doravante, somente serão registradas Frentes Parlamentares que versem acerca de assuntos internacionais quando ficar caracterizado que tais temas possam contribuir para a promoção do “aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”, em cumprimento ao que dispõe o mesmo dispositivo suprarreferenciado. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2018
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