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ESB 65 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Inserir no Art. 8º da Lei nº 9.074/95, o § 4, nos seguintes termos: "§ 4º O titular de registro de central geradora hidrelétrica de que trata o art. 8º, terá preferência para ampliar a usina até a potência instalada de 50.000 (cinquenta mil quilowatts), sempre que atendido o conceito de aproveitamento ótimo da cascata do rio inventariado, nos termos do art. 5º, § 3º, desta Lei. "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2018 Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 65 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 65 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
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