PRC 319/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Devolva-se, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso II, alínea c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 319/2018, pelos Deputados Felipe Bornier (PROS-RJ) e outros, que: "Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso II, alínea c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Ofício n. 583/2018 SGM/P - Devolução. Inteiro teor
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 231 COL 01. Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor