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VTS 2 PL629902 => PL 6299/2002 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2018 Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL629902, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2018

Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL629902, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros. Inteiro teor
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