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PL 10232/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Victor Mendes - PMDB/MA

Apresentação
15/05/2018

Ementa
"Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Apense-se à(ao) PL-6960/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10232/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PMDB-MA), que: "'Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências'". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6960/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
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