Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 10165/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Estudar O Processo de Inovação E Incorporação Tecnológica No Complexo Produtivo da Saúde, No Brasil E No Mundo

Apresentação
04/05/2018

Ementa
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10165/2018, pela Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo, que: "Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
06/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Juscelino Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
18/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/12/18 PÁG 563 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas de autoria da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo (CETECSAU)". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 13h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas