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PDC 924/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.

Dados Complementares:
Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
18/06/2019 Minas e Energia ( CME )
Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Minas e Energia (CME) 20/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor

18/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 924/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 128. Inteiro teor
14/05/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/05/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/11/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
13/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
20/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Otoni.
12/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rubens Otoni.
14/06/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.
24/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 26/06/2019, Letra A.
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