REQ 8485/2018 => PL 9327/2017
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
24/04/2018
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2018 | Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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