PL 10054/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2018 Revejo o despacho para determinar a desapensação deste do PL 2118/2011 e sua distribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 10054/2018 ( 12 )

  • PL 10349/2018 (11)
  • ,  PL 55/2020
  • ,  PL 198/2020 (1)
  • ,  PL 838/2022
  • ,  PL 4945/2020 (3)
  • ,  PL 1253/2021
  • ,  PL 1519/2023
  • ,  PL 3806/2023
  • ,  PL 1348/2022
  • ,  PL 1001/2023
  • ,  PL 728/2024 (1)
  • ,  PL 866/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10054/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2118/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
08/06/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
05/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho para determinar a desapensação deste do PL 2118/2011 e sua distribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10349/2018. Inteiro teor
17/09/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-10349/2018 apensada.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011). Inteiro teor
03/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1457/2022
25/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.