PRL 2 CCJC => PL 1235/2011
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.235/2011 e dos PLs 1420/2011, 6609/2016, 7845/2017, 9128/2017 e 2594/2011, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.235/2011 e dos PLs 1420/2011, 6609/2016, 7845/2017, 9128/2017 e 2594/2011, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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