PL 10012/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
11/04/2018
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2018 | Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição do PL 10012/2018 às Comissões:de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 22/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | 29/03/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10013/2018, PL-10014/2018, PL-10015/2018, PL-10016/2018, PL-10017/2018 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 10012/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
13/04/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
Inteiro
teor
26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
11/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 10013/18, 10014/18, 10015/18, 10016/18 e 10017/18, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/12/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/01/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2020 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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26/03/2021 |
Educação ( CE )
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13/04/2021 |
Educação ( CE )
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28/04/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2021 |
Educação ( CE )
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26/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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27/05/2021 |
Educação ( CE )
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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