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REQ 219/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ , Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
11/04/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 219/2018, pelos Deputados Aureo (SD-RJ) e Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas". Inteiro teor
18/04/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Deley (PTB-RJ). Aprovado
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.