PL 9985/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA
Apresentação
11/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/10/2018 | Defiro o Requerimento n. 9.183/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.985/2018, para incluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 9.985/2018: À CREDN, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2018) | 14/05/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018) | 26/11/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/08/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/10/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/11/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/11/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/12/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/12/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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