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Situação: Apensado ao PL 754/2007

Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
10/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2018	Apense-se à(ao) PL-754/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
14/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 9975/2018 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9975/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico". Inteiro teor
12/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-754/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2018	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
17/04/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/18 PÁG 364 COL 01. Inteiro teor
31/08/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-754/2007
12/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-306/2019. Inteiro teor
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6511/2019. Inteiro teor
14/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.