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RIC 3471/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2018

Ementa
Requer seja solicitado ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do MCidades com vistas a tronar efetiva a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 13.465, em especial aqueles referentes à Regularização Fundiária Urbana no estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2018	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3471/2018, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), que: "Requer seja solicitado ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do MCidades com vistas a tronar efetiva a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 13.465, em especial aqueles referentes à Regularização Fundiária Urbana no estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
04/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
12/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/04/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
12/04/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 13/04/18 PÁG 1261 COL 01. Inteiro teor
19/04/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2078/2018, ao Ministro das Cidades. Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2018 a 21/05/2018)
25/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
21/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Ofício nº 112/2018/ASPAR/GAB-MCIDADES, 18 de maio de 2018, do Ministério das Cidades.
23/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 115/2018/GAB-MCIDADES, 23 de maio de 2018, do Ministério das Cidades
25/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2205 e 2206/18, de 25/05/2018. Inteiro teor