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RIC 3441/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2018

Ementa
Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2018	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3441/2018, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2018 (Do Sr. ALFREDO KAEFER) Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária. ". Inteiro teor
23/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/04/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
10/04/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 07/04/18 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
12/04/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2040/2018, ao Ministro de Estado da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2018 a 14/05/2018)
25/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
11/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 72/MF, 10 de maio de 2018, do Ministério da Fazenda.
14/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2146/18, de 14 de maio de 2018. Inteiro teor