RIC 3428/2018
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Filho - PTB/PB
Apresentação
15/03/2018
Ementa
Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/04/2018 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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10/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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14/05/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 25/04/2018 - 15h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária