PL 9713/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4237/2015
Identificação da Proposição
Apresentação
07/03/2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/06/2018 | Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, apense-se ao PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4237/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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