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PL 9668/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2018 Apense-se à(ao) PL-6064/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 9668/2018, em face do deferimento do requerimento 8463/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9668/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo 'voto de qualidade' no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6064/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8463/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requeiro a retirada de tramitação do PL 9.668/2018". Inteiro teor
24/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 9668/2018, em face do deferimento do requerimento 8463/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .
08/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
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