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REP 21/2018 Inteiro teor
Representação

Identificação da Proposição

Autor
Rede Sustentabilidade

Apresentação
21/02/2018

Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2018	Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Representação n. 21/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
21/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Instaurado o Processo nº 19/2018, referente à Representação nº 21/2018 Realizado sorteio para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados Sandro Alex, Covatti Filho e Ronaldo Carletto.
07/03/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
21/03/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Sandro Alex.
03/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Leitura do Parecer Preliminar (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Sandro Alex, pela admissibilidade da Representação. Inteiro teor
04/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão. Discussão do Parecer Preliminar.
10/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Votação do Parecer Preliminar Aprovado o Parecer Preliminar por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
20/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Notificado.
23/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Início do prazo de 10 dias úteis para apresentação da Defesa Escrita. (art. 14, §4º, II, do Código de Ética)
07/05/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolada defesa escrita do Deputado Celso Jacob. Inteiro teor
08/05/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Início da Instrução Probatória.
22/05/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Apresentado Plano de Trabalho do Dep. Sandro Alex, Relator. Inteiro teor
13/06/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Oitiva das testemunhas de defesa: Senhores Abel Zanardi Neto e Marco Antônio de Azevedo Torno. Oitiva do Deputado Celso Jacob, Representado. Encerrada a Instrução Probatória.
11/07/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolado o Parecer do Relator. Leitura do Parecer. Inteiro teor Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Inteiro teor Discussão. Em votação, o Parecer do Deputado Sandro Alex, relator, foi rejeitado por 11 votos contrários e 1 favorável. Inteiro teor Designado como relator do Parecer Vencedor o Deputado Valtenir Pereira. Em votação, o Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
12/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 130/18-CEDPA/P, solicitando a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 132/18-CEDPA/P, no qual requerer que se desconsidere os termos do Ofício n. 130/18-CEDPA/P e solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do novo despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o OF 146/18, da CEDPA/P, encaminhando o original do Processo n. 19/2018, referente à Representação n. 21/2018 da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Dep. Celso Jacob (MDB/RJ), para as providências cabíveis.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Ofício n. 130/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se." Despacho exarado no Ofício n. 132/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se."
21/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Oficio n. 146/2018, da CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se."