Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

INC 4927/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
19/02/2018

Ementa
Sugere a edição de Decreto Presidencial, a fim de conferir poder de polícia aos integrantes das Forças Armadas que atuarão no âmbito da Intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro, e a adoção das providências que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 4927/2018, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Sugere a edição de Decreto Presidencial, a fim de conferir poder de polícia aos integrantes das Forças Armadas que atuarão no âmbito da Intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro, e a adoção das providências que especifica.
    ". Inteiro teor
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/18 PÁG 119 COL 01. Inteiro teor
28/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1863/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
19/11/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 556/C.Civil/PR, de 14 de novembro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
23/11/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2654/18, de 21 de novembro de 2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
  Versões para impressão