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INC 4926/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
19/02/2018

Ementa
Sugere a destinação urgente de dotações orçamentárias da União para custear, na sua totalidade, as medidas que serão adotadas, inclusive as relacionadas com as áreas de Assistência Social, na execução da intervenção federal decretada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, assim como, nas proposições legislativas orçamentárias dos anos de 2019 e seguintes, a previsão de dotações orçamentárias para as medidas de caráter continuado que serão adotadas após o término da intervenção federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 4926/2018, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Sugere a destinação urgente de dotações orçamentárias da União para custear, na sua totalidade, as medidas que serão adotadas, inclusive as relacionadas com as áreas de Assistência Social, na execução da intervenção federal decretada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, assim como, nas proposições legislativas orçamentárias dos anos de 2019 e seguintes, a previsão de dotações orçamentárias para as medidas de caráter continuado que serão adotadas após o término da intervenção federal.
    ". Inteiro teor
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/18 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
28/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1863/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
24/12/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 670/C.Civil, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República.
07/01/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2739/19, de 4 de janeiro de 2019.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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