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R.C 10/2018 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
19/02/2018

Ementa
Recorre, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 13 de dezembro de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 10/2018, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recorre, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 13 de dezembro de 2017.
    ". Inteiro teor
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
21/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/18 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
21/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF nº 01/2019-SGM-SF que solicita a remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional (PRNs) nºs 4 de 2011; 4, 6, 7 e 10 de 2015; e dos Ofícios do Congresso Nacional (OFNs) nºs 10 (R.C 4/2018), 11 (R.C 5/2018), 13 (R.C 6/2018), 14 (R.C 7/2018), 17 (R.C 9/2018), 18 (R.C 10/2018) e 19 (R.C 11/2018) de 2017.
    Informa que as referidas matérias serão arquivadas ao final desta Legislatura, nos termos do disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRESIDÊNCIA/SGM Despacho ao Ofício n. 01/2019 - SGM - SF: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se". Inteiro teor
  • Arquivado
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