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PL 9466/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6323/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - REDE/RJ , Aliel Machado - PV/PR

Apresentação
05/02/2018

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2018	Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9466/2018 ( 9 )

PL 10545/2018

PL 10545/2018

Autor: Wadih Damous

Ementa: Altera a redação do § 3º e revoga o § 4º do art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa: Trata dos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.
, PL 10680/2018

PL 10680/2018

Autor: Patrus Ananias

Ementa: Altera os arts. 790, 790-B, 791-A e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre benefício da justiça gratuita, honorários periciais, honorários advocatícios por sucumbência e ônus da prova no processo do trabalho.
, PL 10817/2018 (3)

PL 10817/2018

Autor: Nelson Pellegrino

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
, PL 2687/2019 (1)

PL 2687/2019

Autor: Hiran Gonçalves

Ementa: Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais no processo do trabalho.
, PL 1885/2021

PL 1885/2021

Autor: Rodrigo Coelho

Ementa: Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
, PL 134/2023

PL 134/2023

Autor: Rubens Otoni

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.
, PL 254/2019

PL 254/2019

Autor: Maria do Rosário

Ementa: Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os requisitos da reclamação trabalhista
, PL 5908/2019

PL 5908/2019

Autor: Daniel Almeida

Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gratuidade de justiça e critérios para a fixação dos honorários e sucumbência na Justiça do Trabalho.
, PL 3013/2021

PL 3013/2021

Autor: Comissão de Legislação Participativa

Ementa: Altera o § 4° do art. 791-A da CLT para isentar o beneficiário da gratuidade de justiça do pagamento de honorários de sucumbência.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9466/2018, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (PV-PR), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor
19/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 210 COL 01. Inteiro teor
20/02/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10545/2018. Inteiro teor
16/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10680/2018. Inteiro teor
17/09/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10817/2018. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-254/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019. Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5908/2019. Inteiro teor
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2021. Inteiro teor
14/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1630/2022, pelos Deputados Aliel Machado (PV/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL 9466/2018". Inteiro teor
15/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o requerimento 1630/2022.