PL 9418/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2017
Ementa
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) | 07/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) | 21/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023) | 23/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/03/2024) | 22/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Retirado de pauta, a requerimento do relator |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | 24/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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19/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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22/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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01/06/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/07/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
02/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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20/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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21/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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16/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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24/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/04/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/08/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)