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PFC 160/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Martins - PSB/PI

Apresentação
14/12/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2017 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 368/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Rodrigo Martins, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do RICD. Inteiro teor
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 160/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação". Inteiro teor
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/12/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 1024 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
03/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados. Inteiro teor
16/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude de missão oficial do relator.
23/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer
  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminado ao Of. P. nº 045/2018/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU
01/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 661-GP/TCU em resposta ao Of. P. nº 045/2018/CDC (Processo nº 017.255/2018-0).
10/02/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n° 25-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 188/2019). Inteiro teor
26/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhada cópia do Aviso n° 25-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 188/2019) ao relator - Infoleg Comunicação Legislativa.
11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eros Biondini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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