PFC 159/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Martins - PSB/PI
Apresentação
14/12/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2017 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/12/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/03/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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