PFC 159/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação". Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 367/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Rodrigo Martins, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do RICD. Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/17 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
24/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela implementação. Inteiro teor
15/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Weliton Prado Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
23/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado devido à ausência do relator
06/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer
  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. nº 050/2018/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU
  • Encaminhado o Of. P. nº 051/2018/CDC à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
  • Encaminhado o Of. P. nº 052/2018/CDC à CONOF
07/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 711-GP/TCU em resposta ao Of. P. nº 050/2018/CDC. Autuado o pocesso TC 018.335/2018-7.
07/12/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 1460/2018 - GP/TCU, de 28/11/18, encaminhando cópia do Acórdão 2.688/18, proferido nos autos do TC 018.335/2018-7, acompanhado do Relatório e do Voto, em resposta ao Ofício P. nº 50/2018/CDC. Inteiro teor
26/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 06/06/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária