PL 9357/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13646/2018
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
Apresentação
14/12/2017
Ementa
Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/02/2018 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 427/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
09/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13646/2018. DOU 10/04/18 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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27/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 18:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/03/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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