PL 9262/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14401/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
06/12/2017
Ementa
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2017 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14401/2022. DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 363/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 07 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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22/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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03/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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22/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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26/06/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária