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EMC 10/2017 CMO => RPLOA 1 CMO => PLN 20/2017 CN Inteiro teor
Emenda na Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
22/11/2017

Ementa
Acrescente-se ao item 10, na Parte Especial, dispositivo com a seguinte redação: "10. Com fundamento no art. 144, III, da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica o relator-geral autorizado a apresentar emendas para: (...) xi) pagamento das despesas discricionárias (RP 2) vinculadas ao programa 2037-Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2017 CMO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2017 CMO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
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