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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências dos correios e bancos postais.

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/11/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 202/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências dos correios e bancos postais". Inteiro teor
08/11/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE). Aprovado incluindo o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 192, 199 e 201, de 2017.
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.