PLP 202/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: PLS 162/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso - PSDB/SP
Apresentação
12/12/1989
Ementa
Dispõe sobre a tributação de grandes fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII da Constituição
Dados Complementares:
Urgente 155.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/1991 | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PLP 202/1989 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 21 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/1991 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
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25/03/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/1995 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/1995 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/12/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/06/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2000 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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