REQ 5/2017 PL845617 => PL 8456/2017
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Pansera - PMDB/RJ
Apresentação
26/10/2017
Ementa
Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
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31/10/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
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22/11/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
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Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007"
Reunião Deliberativa Ordinária